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Publicado no Sábado, 09 de junho de 2018, 20h50

Descubra o porquê de cada documento. (Negócio Bem Imóvel)

 Entenda o que significam os diferentes documentos envolvidos e os termos mais comuns utilizados na compra de um imóvel.

MEMORIAL DE INCORPORAÇÃODA OBRA

Documento descritivo do empreendimento a ser comercializado com todas as suas características; O documento é registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região em que o empreendimento será construído, juntamente com todos os outros documentos descritos no art. 32, da Lei 4.591/64; O registro do Memorial de Incorporação permite a comercialização das unidades do empreendimento dentro das exigências estabelecidas em lei. O memorial traz informações sobre área do terreno (privativa, comum, total, fração ideal de terreno, quantidade de unidades, quantidades de torres) e demais informações sobre o empreendimento.

MEMORIAL DESCRITIVO

Apresenta ao comprador a relação dos materiais de acabamentos que serão utilizados e entregues nos apartamentos e condomínios. O documento deve trazer informações sobre as marcas de acabamentos e instalações das áreas comuns, que permitirão ao Comprador conferir se a Incorporadora entregou a obra de acordo de acordo com o prometido. Deve ser assinado pelo comprador no ato da compra do imóvel.

MATRÍCULADO IMÓVEL

É o documento de identificação do imóvel ou terreno, do qual constam todos os seus dados. A matrícula é aberta na primeira vez que é feito o registro do imóvel. A incorporação imobiliária deve estar registrada nesta mesma matrícula, com o número competente de seu registro. A matrícula arquivada pode ser solicitada no Registro de Imóveis da Circunscrição Competente.

HABITE-SE

Documento que atesta ter sido o imóvel construído seguindo as exigências (legislação local) estabelecidas pela Prefeitura para a aprovação de projetos.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

É um contrato particular ou público pelo qual alguém se compromete a adquirir um imóvel de outra pessoa, que se obriga a entregá-lo posteriormente, desde que o comprador tenha cumprido suas obrigações contratuais. Deve incluir cláusulas que descrevam as características do imóvel. É imprescindível que conste no contrato o prazo de entrega do imóvel e o respectivo prazo de tolerância.

ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA

A escritura pública definitiva será outorgada ao comprador quando o imóvel estiver pronto e todo o valor do contrato de compra e venda estiver pago. Deve-se observar qual o prazo de entrega desse documento pela incorporadora ao comprador. O documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis, para que seja anotada, em sua matrícula, a compra e a venda do imóvel. Só assim se dará a transferência da propriedade.

 

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