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Publicado na Quarta, 19 de outubro de 2016, 11h42

Morar bem! Viver Melhor

Prezado Servidor,

Programa Servidor Público Estadual, que oferece subsídio na compra de seu primeiro imóvel, foi aperfeiçoado para apoiá-lo ainda mais na realização do sonho da casa própria.

Basicamente, o que mudou foi a forma de obtenção do subsídio para a compra de seu primeiro imóvel. A partir de agora passa a se chamar CHEQUE-MORADIA e sempre será ofertado em eventos como o atual FEIRÃO.

O Programa Casa Paulista Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Individual (denominado como CHEQUE-MORADIA para melhor entendimento operacional) tem como objetivo subsidiar o acesso à moradia para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 5.280 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) mediante a concessão de subsídio financeiro complementar, facilitando a obtenção de crédito habitacional.

Além disso, o valor do CHEQUE–MORADIA varia entre R$ 5mil a R$ 40 mil, de acordo com a Renda Familiar Bruta mensal das famílias e a região do Estado em que está localizado o imóvel alcançando mais servidores.

Já o 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR trata-se de iniciativa pioneira que tem entre suas principais finalidades a reunião, em um único espaço físico, no caso o Ginásio do Ibirapuera, de profissionais que atuam em programas voltados à Habitação de Interesse Social – HIS, responsáveis pelo financiamento (Caixa Econômica Federal), pela promoção (Governo do Estado de São Paulo) e pela produção e organização (construtoras/empresas associadas das entidades organizadoras), com vistas à oferta de moradias de qualidade com limites de valor de imóveis definidos pela Secretaria da Habitação/Casa Paulista, condizente com a capacidade de pagamento dos servidores públicos para adquirir seu primeiro imóvel.

O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 56 milhões em subsídio, a fundo perdido, para a emissão de aproximadamente 2.000 CHEQUES-MORADIA no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR, destinados para os dois mil primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Para que tudo ocorra da melhor forma possível e você usufrua da melhor forma do FEIRÃO, estamos divulgando todas as informações necessárias neste site para que você possa conhecer e se familiarizar com as regras e esclarecer suas dúvidas.

Datas: 5 e 6 de novembro de 2016
Local: Ginásio do Ibirapuera - Rua Manoel da Nóbrega, 1.361 - Paraíso, São Paulo - SP
Horário: das 9h às 20h
Imprima seu convite no site: http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/.


 

 Quais os Beneficios que o feirão oferece?

Serão oferecidos CHEQUES–MORADIA no valor entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, calculados de acordo com a renda familiar bruta mensal e a regionalização do imóvel a ser adquirido, no sentido de auxiliar o servidor público estadual na compra da primeira casa própria, desde que o financiamento habitacional seja previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.

O valor exato do CHEQUE-MORADIA será informado pela Caixa Econômica Federal no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR, no momento em que for aprovado o crédito habitacional. No entanto, o interessado fica sabendo o valor máximo que poderá obter na tabela abaixo:


TABELA DE SUBSÍDIO DO FPHIS

RENDA FAMILIAR x REGIÃO atéaté R$ 1.760R$ 1.760,01 até R$ 2.640R$ 2.640,01 até R$ 3.520R$ 3.520,01 até R$ 4.400R$ 4.400,01 até R$ 5.280
Capital R$ 40.000 R$ 30.000 R$ 22.000 R$ 18.000 R$ 13.000
RMSP R$ 35.000 R$ 25.000 R$ 20.000 R$ 15.000 R$ 10.000
RM Campinas e Baixada R$ 30.000 R$ 25.000 R$ 15.000 R$ 10.000 R$ 7.000
Demais Municípios R$ 25.000 R$ 15.000 R$ 12.000 R$ 7.000 R$ 5.000

Os imóveis oferecidos no Feirão terão descontos expressivos em relação ao mercado imobiliário. Também terão a isenção no pagamento do ITBI e de custos do Registro Imobiliário, proporcionando ao servidor maior economia na compra da primeira casa própria.

Haverá a oferta de uma quantidade expressiva de imóveis para que o servidor escolha, conforme sua conveniência.

O convite para o 1º Feirão não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá ter seu financiamento previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal, durante o evento, nos dias 5 e 6 de novembro de 2016.


 

Documentação Nescessaria

Para a concessão do financiamento será necessário a apresentação, no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR, dos seguintes documentos:
Lembre–se: todas as pessoas que compõem a renda familiar deverão apresentar documentação.

1) DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

IMPORTANTE:
* Documentos de todos os proponentes e respectivos cônjuges/companheiros(as), atualizados.
* Os nomes devem ser idênticos ao sistema da receita federal.
* Consulte CPF no site: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp
* O documento deve estar legível, em boa condição e não pode ser com foto de criança.

• CPF
• RG ou CNH
• COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL

CASADO: Certidão de Casamento. É necessária a documentação do cônjuge/companheiro(a).
SOLTEIRO: Certidão de nascimento.
SEPARADO ou DIVORCIADO: Certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio.
VIUVO: Certidão de casamento com averbação do óbito ou acompanhada do atestado de óbito.
UNIÃO ESTÁVEL: Declaração das partes que vivem em União Estável e qual a disposição sobre os bens.

2) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

• Documento com CEP, e válido até 60 dias conforme a data da emissão, não sendo aceitos os comprovantes de serviços pré–pagos.

* Exemplos de comprovantes válidos:
• Fatura de Água e Esgoto
• Fatura de Energia Elétrica
• Fatura de Telefone
• LSE (Exclusivo para MPO)

3) COMPROVANTES DE RENDA

IMPORTANTE:
* Devem ser apresentados os documentos de comprovação de renda por todos os proponentes.
* Havendo mais de uma fonte de renda devem ser apresentados os documentos de comprovação de todas as fontes de renda.

a) SERVIDOR PÚBLICO:

• Holerite com validade de 60 dias,
• Declaração de posse com a data da convocação e cargo, e
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016.

SERVIDOR INATIVO:
• Extrato do benefício com validade de 60 dias,
• Declaração de órgão previdenciário, e
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016.

b) ASSALARIADOS (REGIME DA CLT):

• Holerite com validade de 60 dias,
• Carteira de Trabalho, completa e atualizada para os últimos 90 dias com todas as páginas, e
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016.

c) APOSENTADOS/PENSIONISTAS:

• Holerite com validade de 60 dias,
• Declaração de órgão previdenciário, e
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016.

d) ATIVIDADE RURAL:

• Carteira de Trabalho, completa e atualizada para os últimos 90 dias com todas as páginas,
• Holerite com validade de 60 dias,
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016,
• Declaração Sindicato/Cooperativa/Associação,
• Declaração órgão estadual de assistência técnica,
• Declaração de aptidão ao PRONAF – DAP,
• Notas Fiscais de venda.

e) AUTÔNOMOS:

• Contrato de Prestação de Serviços,
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016,
• Declaração Sindicato/Cooperativa/Associação,

f) PROFISSIONAIS LIBERAIS:

• Contrato de Prestação de Serviços, e
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016.

g) PARTICIPANTE COM RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS:

• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016, e
• Extratos de Aplicações.

4) DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DO PROPONENTE

* No caso de interessado que possui dependente (s) legal (is):
– Menor de 21 anos ou
– Maior de 21 e menor de 24 anos que estiver cursando a faculdade
• Certidão de nascimento atualizada e legível,
• Declaração da faculdade.

5) USO DO FGTS NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL

* Utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS em nome do trabalhador participante da renda familiar.
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016, e
• Extrato da conta do FGTS, atualizado (emitido pela Caixa Econômica Federal).

Os servidores e participantes da renda familiar com situação irregular junto aos órgãos de proteção ao crédito, não terão seu financiamento aprovado pela Caixa Econômica Federal no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR.

O cônjuge/companheiro (a) do servidor público não poderá ter nenhuma restrição cadastral, mesmo que não seja componente da Renda Familiar Bruta mensal.

O CHEQUE–MORADIA somente será concedido mediante aprovação prévia do crédito do servidor e do participante da renda familiar, pela Caixa Econômica Federal participante do 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR.


 Limite de Renda Para participar do Feirão?

1° FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR é aberto ao público em geral, que será também convidado pelas entidades organizadoras – Abrainc, Secovi e Sinduscon.

Entretanto, o CHEQUE-MORADIA é restrito ao servidor público estadual e alguns beneficiários de auxílio–moradia da CDHU, que serão previamente selecionados.

Os interessados no CHEQUE–MORADIA devem possuir renda familiar bruta mensal máxima de R$ 5.280, ou seja, a soma das rendas dos participantes do financiamento não pode ultrapassar o valor acima.

Após a comprovação de renda e apresentação dos documentos, a Caixa Econômica Federal, presente no evento, analisará a capacidade de crédito do servidor para efetivar ou não o financiamento.

Será concedido apenas um CHEQUE-MORADIA por contrato de financiamento, mesmo que na composição de renda participem dois ou mais servidores públicos.

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